Câmara cria Comissão Especial para aplicação do ensino da história afro-brasileira nas escolas
Campinas, 24 de novembro de 2014- A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda (24/11), a criação de uma "Comissão Especial de Estudos para Implementação da Lei 10.639/ 2003" na rede municipal de ensino. Há 11 anos, a lei federal incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em todas as escolas (públicas e privadas) de ensino fundamental e médio do País, mas na maioria das escolas ainda não é cumprida plenamente, inclusive em Campinas.
A proposta partiu do vereador Carlão do PT, que tem levado ao Legislativo demandas do movimento negro, entre os quais destaca-se a implementação da Lei 10.639. Ele já liderou a realização de várias atividades relacionadas, como a criação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade das Relações Étnico-Raciais de Campinas, em março deste ano, cujo objetivo é a construção de um plano para a efetiva aplicação da Lei em todas as escolas da cidade. O Fórum é composto por professores e representantes do Movimento Negro, da Prefeitura e da Câmara Municipal.
"O ensino da história afro-brasileira nas escolas é fundamental para combater o preconceito e conscientizar as futuras gerações para a igualdade racial. Se fizermos isso aqui em Campinas seremos exemplo para o País todo", diz Carlão. Embora seja comum gestores públicos negarem o descumprimento da Lei, o vereador explica que muitos acreditam que ao realizar uma ou outra atividade durante o ano está aplicando o ensino, mas não está.
"Somente quando a história dos negros tiver a mesma importância que a história de todas as outras etnias no conteúdo ensinado nas escolas poderemos considerar que a Lei está sendo cumprida. Nada mais justo para uma Nação construída, em boa parte, às custas da mão de obra escrava negra e cuja maioria da população é afrodescendente", explica ele. Além de Carlão, que deve ser o presidente, a CEE será composta pelos vereadores Paulo Bufalo (PSOL), Professor Alberto (PR), Thiago Ferrari (PTB) e Luiz Carlos Rossini (PV).
Mais informações para a imprensa:
Michele da Costa, jornalista (mtb 1053- drt CE)
Assessora de Imprensa do mandado do vereador Carlão do PT
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