Oposição planeja ir à Justiça contra Projeto das OSs

Campinas, 17 de março de 2015- O vereador Carlão do PT e outros vereadores da Oposição pretendem recorrer à Justiça para pedir que seja anulada a votação na Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Jonas Donizette (PSB), aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça (17/3), em regime de urgência. A aprovação do Projeto permite à Prefeitura contratar Organizações Sociais (OSs), que são entidades privadas, para prestar serviços públicos nas áreas de Saúde, Cultura e Esportes.


Carlão acredita que a votação do Projeto pode ser anulada porque não foi precedida de audiência pública, o que daria oportunidade da população participar da discussão. Para que essa audiência pública fosse realizada, ele pediu o adiamento da votação, mas foi rejeitado pelos vereadores da base de governo, que são ampla maioria. Além de Carlão, que o líder da Bancada do PT, também votaram contra o Projeto os vereadores Pedro Tourinho (PT), Paulo Búfalo (PSOL) e Artur Orsi (PSDB).


Os petistas são contra a terceirização de serviços públicos porque costuma precarizar os trabalhadores, com consequente queda na qualidade em prejuízo da população, custa mais caro e não permite o controle social, por meio de conselhos municipais e cidadãos em geral. Servidores municipais, conselheiros de Saúde e outros Movimentos lotaram o plenário da Câmara durante a votação para pedir a rejeição do Projeto, depois seguiram em caminhada até a Prefeitura. Carlão acompanhou os manifestantes até a Prefeitura e pediu que permaneçam mobilizados.


"Não terminamos hoje essa Luta. Vamos à Justiça questionar a aprovação desse Projeto. Isso aqui tá me cheirando ao monopólio das naves-mãe, que está se expandindo. Tem muita gente não só querendo tirar dinheiro da Prefeitura, mas também enriquecer às custas dos trabalhadores. Não podemos trocar servidores por entidades aventureiras!", disse Carlão, na tribuna da Câmara.  



Michele da Costa, jornalista (mtb 1053- drt CE)

Assessoria de Imprensa do mandado do vereador Carlão do PT (líder da Bancada do PT)

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