Vereador propõe Diploma Nelson Mandela
Objetivo é estimular escolas e professores da cidade à aplicação do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira
Campinas - O vereador Carlão do PT propõe a instituição do Diploma de Mérito Nelson Mandela, entre as honrarias oferecidas pela Câmara Municipal. Durante a sessão de quarta (13 de Maio), ele coletou as onze assinaturas de vereadores necessárias para a apresentação do Projeto de Resolução, que deve ser protocolado nesta quinta (14/5). Conforme a proposta, o Diploma deverá ser oferecido a escolas (públicas ou privadas) e a professores que tenham se destacado no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no que se refere ao cumprimento da Lei 10.639/03, que determina o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira aos alunos do ensino Fundamental e Médio em todas as escolas do País.
O objetivo é estimular escolas e professores à aplicação do ensino, que ainda não ocorre regularmente na maioria das escolas. O texto da proposta prevê que as indicações deverão ser feitas por vereadores (até o limite de cinco por ano), mediante comprovação das atividades relacionadas desenvolvidas pela escola ou professor, que devem incluir plano de aula, materiais utilizados e resultados. A comprovação do mérito de cada indicado deverá ser submetida à Comissão Permanente de Educação da Câmara antes de ir à votação.
A luta pela igualdade racial tem sido uma das principais linhas de atuação do mandato de Carlão, especialmente pelo cumprimento da Lei 10.639, considerada uma ferramenta imprescindível para o combate à discriminação racial. "Acreditamos que este Projeto servirá de estímulo aos profissionais de Educação pela competência deste líder negro que, com sua articulação política, humildade e fraternidade, foi um grande combatente da luta contra o Apartheid, tanto que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1993", explica o autor. A honraria deverá ser entregue em Reunião Solene preferencialmente no dia 5 de dezembro, data de falecimento de Mandela.
Semana de Solidariedade aos Povos Africanos
Outra iniciativa recente para o pleno cumprimento da Lei 10.639 é da Comissão Especial de Estudos (presidida por Carlão) pela realização de um Seminário para profissionais de Educação, dia 29, na Câmara Municipal. O evento acontecerá na Semana de Solidariedade aos Povos Africanos (última semana de maio), entre outros já programados, como uma solenidade no Salão Azul da Prefeitura, dia 25, e mais uma edição do Ato Solene em Homenagem à Mãe Criadeira, na Câmara Municipal, dia 28 de maio.
Mais informações (19) 3736-1314 (19) 9.8838-0781
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